Medida Provisória n° 58, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00058 1989, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS - SEAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 58/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/05/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00058 1989, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS - SEAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 58/1989
- Origem externa:
- MSG 229/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 49/1989
- PLV 7/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ASSESSORAMENTO , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , COORDENAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ABASTECIMENTO , PREÇO . TRANSFERENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) . AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CRIAÇÃO , FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) . NORMAS , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . COMPETENCIA , EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1905 TENDO EM VISTA HAVER-SE ESGOTADO O PRAZO NA COMISSÃO
MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP
JOFRAN FREJAT, QUE EMITE PARECER CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 7, DE 1989.
DCN 08 06 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO NA CAMARA E SENADO, DEVENDO A
MATERIA PROSSEGUIR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
DCN 07 06 PAG 1707.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
06 06 AS 1830 HORAS (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 06 06 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS DEP JORGE HAGE E JOFRAN FREJAT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO CONJUNTA A
REALIZAR-SE NO DIA 05 06 AS 1830 HORAS, PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA ADMISSIBILIDADE).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA RQ. 274, DOS LIDERES DO PT, PC DO B E PSDB NA
CAMARA, APRESENTANDO RECURSO SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- PARECER PREVIO PROFERIDO PELO DEP JOFRAN FREJAT NA SESSÃO
CONJUNTA DO DIA 01 06, AS 1830 HORAS, CONCLUINDO PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NABOR
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE DEP RUY NEDEL.
RELATOR DEP JOFRAN FREJAT.
DCN 02 06 PAG 1607.
APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA PERANTE A COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 ESTABELECIMENTO DO SEGUINTE CALENDARIO PARA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA: 29 05 - INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
MISTA; 31 05 - PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DE PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE; 07 06 - PRAZO
FINAL DA COMISSÃO E 22 06 - PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN 25 05 PAG 1396.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALBANO
FRANCO, ALFREDO CAMPOS, NABOR JUNIOR, JOÃO LOBO, POMPEU
DE SOUSA, MARIO MAIA, JAMIL HADDAD E DEP JOSE GERALDO,
SERGIO SPADA, RUY NEDEL, SILVIO ABREU, JORGE HAGE, ERICO
PEGORARO E JOFRAN FREJAT; SUPLENTES: SEN IRAPUAN COSTA
JUNIOR, RUY BACELAR, AUREO MELLO, JOSE AGRIPINO, JOSE
IGNACIO, MAURICIO CORREA, NEY MARANHÃO E DEP ARNALDO
MARTINS, HELIO ROSAS, HAPHTALI A. DE SOUZA, ARISTIDES
CUNHA, JUAREZ MARQUES BATISTA, OSCAR CORREA E PAULO
PIMENTEL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33
