Medida Provisória n° 456, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00456 1994, QUE CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 456/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00456 1994, QUE CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 456/1994
- Origem externa:
- MSG 259/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 433/1994
- MPV 481/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- LIMITAÇÃO , MES , ABONO ESPECIAL . CONCESSÃO , ABONO ESPECIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR DA ATIVA , MILITAR DA RESERVA , APOSENTADO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , INCIDENCIA , SALARIO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 365, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 966 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSSA MSG CN 090, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 05 PAG 1807.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 04 PAG 1555.
DCN 15 04 PAG 1531.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 28 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E JOÃO CALMON; PFL - JULIO CAMPOS;
PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PSB -
JOSE PAULO BISOL; PT - EDUARDO SUPLICY E SUPLENTES:
PMDB - WILSON MARTINS E GERSON CAMATA; PFL - CARLOS
PATROCINIO; PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - TEOTONIO
VILELA FILHO E DEP - TITULARES: BLOCO - TOURINHO DANTAS;
PMDB - FERNANDO DINIZ; PPR - PEDRO PAVÃO; PSDB - DENI
SCHWARTZ; PP - JOÃO MAIA; PST - LUIZ SALOMÃO E PL -
VALDEMAR COSTA NETO E SUPLENTES: BLOCO - CIRO NGUEIRA;
PMDB - MAURI SERGIO; PPR - JAIR BOLSONARO; PSDB - GERALDO
ALCKMIN FILHO; PP - COSTA FERREIRA; PDT - MIRO TEXEIRA E
PL - JOÃO MELÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00456 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 30 03 PAG 04665).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:57