Medida Provisória n° 62, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00062 1989, QUE LIMITA EM 07 (SETE) O NUMERO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES (ZPE).
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 62/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/06/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00062 1989, QUE LIMITA EM 07 (SETE) O NUMERO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES (ZPE).
- Número na Câmara:
- MPV 62/1989
- Origem externa:
- MSG 237/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 11/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , NUMERO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 ESGOTADO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA PARA EMITIR
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO SEN NEY MARANHÃO QUE PROFIRA O
PARECER SOBRE A MATERIA, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 1 E 2 E PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE
CONVERSÃO 11, DE 1989, INCORPORANDO AS EMENDAS 3 A 5.
DCN 21 06 PAG 2049.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ABERTURA DE PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 14 06 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 019 - CN.
DCN 14 06 PAG 1843.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: SEN CARLOS PATROCINIO, 3;
DEP ELIEZER MOREIRA, 5; DEP ERNESTO GRDELLA, 1; DEP JOÃO
PAULO, 2 E DEP JOSE DUTRA, 4.
DCN 14 06 PAG 1851.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP PRISCO VIANA, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP PRISCO VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRESIDENTE DEP LUCIO ALCANTARA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DO CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 06, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 09 06,
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
E 02 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN 06 06 PAG 1660.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, JOSE FOGAÇA, MAURO BENEVIDES, DIVALDO
SURUAGY, TEOTONIO VILELA FILHO, MARIO MAIA E JOÃO
CASTELO E DEP PRISCO VIANA, ANTONIO CAMARA, RALPH BIASI,
ELIEZER MOREIRA, MESSIAS MOIS, JOSE SERRA E LUCIO
ALCANTARA; SUPLENTES: SEN NELSON WEDEKIN, FRANCISCO
ROLLEMBERG, MEIRA FILHO, JOÃO LOBO, CHAGAS RODRIGUES,
MAURICIO CORREA, CARLOS ALBERTO E DEP MAURO MARQUES,
NILSON GIBSON, NILSO SGUAREZI, LUIZ MARQUES, RICARDO
FIUZA, CRISTINA TAVARES E ARTUR LIMA CAVALCANTI.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37
