Medida Provisória n° 64, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00064 DE 1989, QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 02, 10 E 19 DA LEI 6189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 64/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/06/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00064 DE 1989, QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 02, 10 E 19 DA LEI 6189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 64/1989
- Origem externa:
- MSG 242/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.781 de 27/06/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , POLITICA NACIONAL , ENERGIA NUCLEAR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007781 DE 1989.
DOFC 28 06 PAG 10473.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 23 06 PAG 2203.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, NA CAMARA E SENADO, SENDO
REJEITADA A EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 06 AS 2030 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL PELA CONSTITUCIONALIDADE, FAVORAVEL
QUANTO AO MERITO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA OFERECIDA,
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
DCN 22 06 PAG 2084.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESGOTADO PRAZO NA COMISSÃO MISTA, A PRESIDENCIA
DESIGNA O SEN MEIRA FILHO QUE EMITE PARECER CONCLUINDO
PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO DE
24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 14 06 PAG 1866.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA: DEP PAULO PAIM; 1.
DCN 14 06 PAG 1859.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 06, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 12 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 21 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO E 06 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN 08 06 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN SEVERO
GOMES, MARCIO LACERDA, FRANCISCO ROLLEMBERG, POMPEU DE
SOUSA, MAURICIO CORREA, JAMIL HADDAD, JOSE AGRIPINO;
SUPLENTES: SEN JOÃO CALMON, JOÃO LIRA, LEITE CHAVES, JOSE
RICHA, MARIO MAIA, NEY MARANHÃO E LOURIVAL BAPTISTA;
TITULARES: DEP LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MAGUITO VILELA,
VALDIR COLATTO, AROLDE DE OLIVEIRA, JOSE JORGE,
GUMERCINDO MILHOMEM E MAURO CAMPOS; SUPLENTES: DEP
EDUARDO MOREIRA, GENESIO DE BARROS, RENATO BERNARDI,
ATILA LIRA, ERALDO TRINDADE, JOSE GENOINO E KOYU IHA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:39
