Medida Provisória n° 68, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00068 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 68/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/06/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00068 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 68/1989
- Origem externa:
- MSG 282/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 16/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- PROCEDIMENTO , BASE DE CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , HIPOTESE , FIXAÇÃO , LUCRO REAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA . NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , BALANÇO , SALDO , CONTAS , CONTABILIDADE MERCANTIL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO FISCAL , LEGISLAÇÃO FEDERAL . NORMAS , COTA , DEPRECIAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , EXAUSTÃO . NORMAS , TRIBUTAÇÃO , APLICAÇÃO FINANCEIRA . CONVERSÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . NORMAS , TRIBUTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , IMPOSTO DE RENDA . NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITO FISCAL . PROCEDIMENTO , EFEITO , ALTERAÇÃO , PODER , COMPRA E VENDA , MOEDA , INCIDENCIA , VALOR , ELEMENTO , PATRIMONIO , RESULTADO , PERIODO BASICO . OBJETIVO , CORREÇÃO MONETARIA , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , DENOMINAÇÃO , VALOR , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PERIODO BASICO . NORMAS , EXPLORAÇÃO , FLORESTA , DIREITOS , SUJEIÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA . NORMAS , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO . NORMAS , CAPITALIZAÇÃO , LUCRO , PESSOA JURIDICA . NORMAS , BAIXA , BENS , ATIVO IMOBILIZADO . FIXAÇÃO , MULTA , JUROS DE MORA , AUSENCIA , PAGAMENTO , TRIBUTOS , ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . NORMAS , TRIBUTAÇÃO , PESSOA FISICA . NORMAS , LUCRO INFLACIONARIO . CRIAÇÃO , BTN FISCAL , REFERENCIA , INDEXAÇÃO , TRIBUTOS , CONTRIBUIÇÃO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , TRANSPOSIÇÃO , BTN FISCAL , LANÇAMENTO , ESCRITURAÇÃO , EXERCICIO , CORREÇÃO , VALOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL, COM EMENDAS, NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 16, DE 1989, QUE OFERECE,
RELATOR DEP OSMUNDO REBOUÇAS.
DCN 29 06 PAG 2269.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 024 - CN FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, RELATOR DEP OSMUNDO REBOUÇAS.
DCN 21 06 PAG 2019.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 06, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
22 06, PRAZO NA COMISSÃO MISTA E 14 07, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
DCN 16 06 PAG 1974.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN RAIMUNDO
LIRA, SEVERO GOMES, GERSON CAMATA, MARCO MACIEL, CHAGAS
RODRIGUES, MOISES ABRÃO E JAMIL HADDAD; DEP OSMUNDO
REBOUÇAS, JOÃO AGRIPINO, LELIO SOUZA, MUSSA DEMES, JAIRO
CARNEIRO, RONALDO CESAR COELHO E HAROLDO LIMA; SUPLENTES:
SEN MARCIO LACERDA, JOÃO LIRA, NABOR JUNIOR, EDISON
LOBÃO, JOSE PAULO BISOL, CARLOS PATROCINIO E NEY
MARANHÃO; DEP MAURICIO NASSER, NAPHTALI ALVES DE SOUZA,
RAUL FERRAZ, JOSE TINOCO, LUIZ MARQUES, ARTHUR DA TAVOLA
E ALDO ARANTES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:43
