Medida Provisória n° 70, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00070 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 70/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/06/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00070 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 70/1989
- Origem externa:
- MSG 296/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 14/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , POLITICA SALARIAL . EXCLUSÃO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , REAJUSTAMENTO , TRIMESTRE , SALARIO . MANUTENÇÃO , DATA BASE , PARCELA , SALARIO , EQUIVALENCIA , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , REAJUSTAMENTO , TRIMESTRE , PERCENTAGEM , IGUALDADE , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) . NORMAS , FUNDAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , SALARIO , IRREDUTIBILIDADE . HIPOTESE , DEDUÇÃO , REAJUSTAMENTO , AUMENTO , SALARIO , ANTECIPAÇÃO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1000 TENDO EM VISTA HAVER-SE ESGOTADO O PRAZO PARA A
A COMISSÃO MISTA EMITIR O PARECER QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO DEP JOSE DA CONCEIÇÃO QUE PROFIRA O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 14, DE 1989, INCORPORANDO AS EMENDAS 5, 6,
14, 18 A 21, 23, 25, 27 A 29, 31, 34 E 35, AS DE PARECER
FAVORAVEL EM PARTE DE NUMEROS 15 A 17, PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 A 3 E PELA REJEIÇÃO DAS
DEMAIS EMENDAS.
DCN 29 06 PAG 2260.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO PARECER 026 -CN,
PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO DE
24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 23 06 PAG 2097.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 36 (TRINTA
E SEIS) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN CARLOS
PATROCINIO E VICE-PRESIDENTE DEP BETE MENDES. RELATOR
DEP JOSE DA CONCEIÇÃO, PELA ADMISSIBILIDADE DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA: 21
06, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 23 06, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER QUANTO A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 06, PRAZO FINAL DA
COMISSÃO.
DCN 21 06 PAG 2038.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN RONAN
TITO, HUMBERTO LUCENA, NELSON WEDEKIN, MARCONDES GADELHA,
JOSE IGNACIO FERREIRA, CARLOS ALBERTO E CARLOS
PATROCINIO; SUPLENTES: SEN RONALDO ARAGÃO, ALFREDO
CAMPOS, JOÃO CALMON, EDISON LOBÃO, DIRCEU CARNEIRO,
JOÃO CASTELO E ANTONIO LUIZ MAYA; TITULARES: DEP JOSE
DA CONCEIÇÃO, BETE MENDES, JOSE COSTA, ATILA LIRA,
RICARDO IZAR, ANTONIOCARLOS MENDES THAME E AUGUSTO
CARVALHO; SUPLENTES: DEP ONOFRE CORREA, NILSO SGUAZELLI,
SANTOS NEVES, RICARDO FIUZA, LUIS EDUARDO, LEZIO
SATHLER E FERNANDO SANTANA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:45
