Medida Provisória n° 71, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00071 1989, QUE CONCEDE ABONO COMPLEMENTAR AOS TRABALHADORES QUE PERCEBEM MENOS DE CNZ 150,20 (CENTO E CINQUENTA CRUZADOS NOVOS E VINTE CENTAVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 71/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/06/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00071 1989, QUE CONCEDE ABONO COMPLEMENTAR AOS TRABALHADORES QUE PERCEBEM MENOS DE CNZ 150,20 (CENTO E CINQUENTA CRUZADOS NOVOS E VINTE CENTAVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 71/1989
- Origem externa:
- MSG 297/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , DATA , CONCESSÃO , ABONO , COMPLEMENTAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR , HIPOTESE , INFERIORIDADE . CONCESSÃO , ABONO , COMPLEMENTAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR , HIPOTESE , INFERIORIDADE .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 154 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
QUE O CONGRESSO NACIONAL REJEITOU A MEDIDA PROVISORIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 03 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 30 06 PAG 2599.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO REJEITADA A MEDIDA NA CAMARA, DEIXANDO DE
SER SUBMETIDA AO SENADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 TENDO EM VISTA HAVER-SE ESGOTADO O PRAZO DA COMISSÃO
MISTA PARA EMITIR PARECER QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO DEP TIDEI DE
LIMA QUE PROFIRA O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
027- CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 27 06 PAG 2218.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN EDISON
LOBÃO E VICE-PRESIDENTE DEP JAIRO CARNEIRO. RELATOR DEP
TIDEI DE LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA: 21
06, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 23 06, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER QUANTO A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 06, PRAZO FINAL DA
COMISSÃO.
DCN 21 06 PAG 2038.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN MARCIO
LACERDA, LUIZ VIANA, LEITE CHAVES, EDISON LOBÃO, JOSE
IGNACIO FERREIRA, JOÃO CASTELO E MARIO MAIA; SUPLENTES:
SEN ALBANO FRANCO, JUTAHY MAGALHÃES, MAURO BENEVIDES,
JOÃO LOBO, DIRCEU CARNEIRO, CARLOS ALBERTO E NEY
MARANHÃO; TITULARES: DEP TIDEI DE LIMA, MARIO LIMA,
FERNANDO COELHO, ANIBAL BARCELOS, JAIRO CARNEIRO, CELIO
DE CASTRO E SILVIO ABREU; SUPLENTES: DEP HERNANI BOLDRIN,
ARNALDO MARTINS, JOSE ULISSES, JOSE TINOCO, FURTADO
LEITE, ANTONIO PEDROSA E ARISTIDES CUNHA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46
