Medida Provisória n° 73, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00073 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS EXTINTOS TERRITORIOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 73/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/06/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00073 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS EXTINTOS TERRITORIOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 73/1989
- Origem externa:
- MSG 299/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 56/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SOLDO , PROVENTOS , PENSÕES , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA
COMUNICAÇÃO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
DCN 02 08 PAG 2696.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 03 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRECIAÇÃO
PELO CONGRESSO NACIONAL PERDENDO A MATERIA, PORTANTO, A
SUA EFICACIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1420 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 30 06 AS 1420 HORAS, DEPENDENDO DO PARECER
QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, MERITO E
CONSTITUCIONALIDADE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNIDO DIA 29 06 AS 2200 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RESPONDENDO A QUESTÃO DE
ORDEM FORMULADA PELO DEP PLINIO ARRUDA NA SESSÃO CONJUNTA
DO DIA 22 DO CORRENTE, INSTANDO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA
MEDIDA. A PRESIDENCIA DECIDE DAR TRAMITAÇÃO A MATERIA.
DCN 27 06 PAG 2225.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA: 27
06, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 28 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER QUANTO A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 29 06, PRAZO FINAL DA COMISSÃO.
DCN 29 06 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN MANSUETO
DE LAVOR, GERSON CAMATA, RONALDO ARAGÃO, TEOTONIO
VILELA FILHO, MARIO MAIA, CARLOS PATROCINIO E JOÃO
MENEZES; SUPLENTES: SEN RAYMUNDO LYRA, JOÃO LIRA, LEITE
CHAVES, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, MAURICIO CORREA,
ANTONIO LUIZ MAYA E JOÃO LOBO; TITULARES: DEP NAFTALI
ALVES DE SOUZA, THEODORO MENDES, RENATO VIANA, ALOYSIO
CHAVES, ATILA LIRA, GERALDO CAMPOS E ISMAEL VANDERLEY;
SUPLENTES: DEP HELIO ROSAS, WAGNER LAGO, CARLOS VINAGRE,
FRANCISCO DORNELLES, NEY LOPES E FRANCISCO KUSTER.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:47
