Medida Provisória n° 479, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00479 1994, QUE ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 479/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/04/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00479 1994, QUE ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 479/1994
- Origem externa:
- MSG 318/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 455/1994
- MPV 506/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , NECESSIDADE , APOIO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , CRIAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 448, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1216 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 113, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
COMUNICANDO O TÉRMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 09 06 PAG 2168.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 15 (QUINZE)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 29 04 PAG 1704.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 10 05, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 24 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RONAN TITO E AMIR LANDO; PFL - GUILHERME PALMEIRA; PPR -
JARBAS PASSARINHO; PSDB - MARIO COVAS; PDT - NELSON
WEDEKIN; PP - JOÃO FRANÇA E SUPLENTES: PMDB - MANSUETO DE
LAVOR E RUY BACELAR; PFL - JOÃO ROCHA; PPR - LOUREMBERG
NUNES ROCHA; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PDT - DARCY
RIBEIRO; PP - MEIRA FILHO E DEP - TITULARES: BLOCO -
LUIZ VIANA NETO; PMDB - NELSON PROENÇA; PPR - FETTER
JUNIOR; PSDB - JOSE ANIBAL; PP - RAUL BELÉM; PDT - MARCIA
CIBILIS VIANA; PRN - JOSE CARLOS VASCONCELOS E SUPLENTES:
BLOCO - OSORIO ADRIANO; PMDB - GONZAGA MOTA; PPR - JOSE
MARIA EYMAEL; PSDB - MORONI TORGAN; PP - BENEDITO
DOMINGOS; PDT - MARINO CLINGER; PRN - ZÉ GOMES DA ROCHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00479 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 25 04 PAG 05941).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:02