Medida Provisória n° 483, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00483 1994, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FABRICAÇÃO DE PAPEL-MOEDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 483/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00483 1994, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FABRICAÇÃO DE PAPEL-MOEDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 483/1994
- Origem externa:
- MSG 334/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 458/1994
- MPV 509/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONTRATAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , CONFECÇÃO , IMPRESSÃO , PAPEL-MOEDA , DISPENSA , LICITAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CASA DA MOEDA , CONTRATAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , EMPRESA NACIONAL , TRANSPORTE , CONFECÇÃO , IMPRESSÃO , PAPEL-MOEDA , DISPENSA , LICITAÇÃO . CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , AQUISIÇÃO , PAPEL-MOEDA , COMPOSIÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CASA DA MOEDA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 448, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1216 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 116, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
COMUNICANDO O TÉRMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 09 06 PAG 2169.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MÉRITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1219 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 4 05 PAG 2075.
DCN 06 05 PAG 1854.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1219 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, 04 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 05, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 28 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1219 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
AMIR LANDO, ALUIZIO BEZERRA; PFL - ALEXANDRE COSTA; PPR -
CARLOS DE'CARLI; PSDB - MAURICIO CORREA; PP - JOÃO
FRANÇA; PTB - JONAS PINHEIRO E SUPLENTES: PMDB - MARCIO
LACERDA, WILSON MARTINS; PFL - JÔNICE TRISTÃO; PPR - LEVY
DIAS; PSDB - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; PP - MEIRA
FILHO; PTB - JOSE EDUARDO VIEIRA E DEP - TITULARES:
BLOCO - JOSE MUCIO MONTEIRO; PMDB - GEDDEL VIEIRA LIMA;
PPR - BASILIO VILLANI; PSDB - VITORIO MEDIOLI; PP - RAUL
BELÉM; PDT - CARRION JUNIOR; PSD - PAULO DE ALMEIDA E
SUPLENTES: BLOCO - WALDIR GUERRA; PMDB - JOSE BELATO;
PPR - PAULO MOURÃO; PSDB - APARICIO CARVALHO; PP -
BENEDITO DOMINGOS; PDT - MAX ROSENMANN; PSD - EDI
SILIPRANDI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1219 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00483 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 29 04 PAG 06274).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:03