Medida Provisória n° 498, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00498 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PESSOAL REQUESITADO, ALTERA A CONCESSÃO DE BENEFICIO-ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 498/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/05/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00498 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PESSOAL REQUESITADO, ALTERA A CONCESSÃO DE BENEFICIO-ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 498/1994
- Origem externa:
- MSG 363/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 500/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO , CONDICIONAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO , AUXILIO , ALIMENTAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , JORNADA DE TRABALHO , SEMANA . AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , MANUTENÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , IMPOSSIBILIDADE , OCUPAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DISPOSIÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , SECRETARIA DE DESPORTOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . ALTERAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , MILITAR , LOTAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA,
PUBLICADA NO DOFC 20 DE MAIO DE 1994, A MATERIA É
ENCAMINHADA A SSCLC.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 05 PAG 2342.
DCN 19 05 PAG 2074.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 05, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 10 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - MANSUETO DE
LAVOR, JOSE PAULO BISOL, EDUARDO SUPLICY, DELIO BRAZ,
TARCISIO DELGADO, CARLOS AZAMBUJA, ARTUR DA TAVOLA, JOÃO
MAIA, AMAURY MULLER E REGINA GORDILHO. SUPLENTES: SEN
CID SABOIA DE CARVALHO, FLAVIANO MELO, DARIO PEREIRA,
EPITACIO CAFETEIRA, REGINALDO DUARTE E DEP - LUIZ
MOREIRA, GERMANO RIGOTTO, RICARDO AZIR, SIGMARINGA
SEIXAS, COSTA FERREIRA E CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00498 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 12 05 PAG 07024).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 05 PAG 07085).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:06