Medida Provisória n° 499, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00499 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO DA DIVIDA DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS, JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU E AO FUNDO NACIONAL DE MARINHA MERCANTE - FMM.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 499/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/05/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00499 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO DA DIVIDA DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS, JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU E AO FUNDO NACIONAL DE MARINHA MERCANTE - FMM.
- Número na Câmara:
- MPV 499/1994
- Origem externa:
- MSG 367/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 475/1994
- PLV 13/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RESPONSABILIDADE , DIVIDA , LOIDE BRASILEIRO , PROCEDENCIA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RESPONSABILIDADE , DIVIDA , EMPRESTIMO EXTERNO , LOIDE BRASILEIRO , PROCEDENCIA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA . DETERMINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 2000 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PLV 00013 1994 QUE APRESENTA, INCORPORANDO AS EMENDAS
1 E 2, RELATOR DEP JANDIRA FEGHALI.
DCN 16 06 PAG 2313.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO A CMIST
PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP JANDIRA FEGHALI O
SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 01 (UM) MINUTO PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/1994
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP MAURO MIRANDA PELO DEP JOSÉ AUGUSTO
CURVO, CONFORME OF. 340, DA LIDERANÇA DO PMDB, NA CÂMARA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 05 PAG 2608.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 04 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 18 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GARIBALDI ALVES FILHO E RONAN TITO; PFL - JÚLIO CAMPOS;
PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO;
PRM - FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - AUREO MELLO. SUPLENTES:
PMDB - GILBERTO MIRANDA E JOSE FOGAÇA; PFL - JÔNICE
TRISTÃO; PPR - HYDEKEL FREITAS; PSDB - DIRCEU CARNEIRO;
PRN - NEY MARANHÃO E DEP - TITULARES: BLOCO - JOSÉ
REINALDO; PMDB - MAURO MIRANDA; PPR - AMARAL NETTO;
PSDB - KOYU IHA; PP - CARLOS SCARPELINI; PDT - PAULO
RAMOS; PTB - NELSON TRAD E SUPLENTES: BLOCO: AROLDE DE
OLIVEIRA; PMDB - MARIO MARTINS; PPR - JAIR BOLSONARO;
PSDB - LÉZIO SATHLER; PP - EDMAR MOREIRA; PDT - SÉRGIO
CURY E PTB - ROBERTO JEFFERSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00499 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 20 05 PAG 07442).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:06