Medida Provisória n° 500, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00500 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PESSOAL REQUISITADO, ALTERA A CONCXESSÃO DE BENEFICIO-ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 500/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/05/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00500 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PESSOAL REQUISITADO, ALTERA A CONCXESSÃO DE BENEFICIO-ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 500/1994
- Origem externa:
- MSG 373/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 498/1994
- PLV 14/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO , CONDICIONAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO , AUXILIO , ALIMENTAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , JORNADA DE TRABALHO , SEMANA . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , MANUTENÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , IMPOSSIBILIDADE , OCUPAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DISPOSIÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , SECRETARIA DE DESPORTOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 2000 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PLV 00014 1994 QUE APRESENTA, INCORPORANDO AS EMENDAS 3
A 5 E REJEITANDO AS EMENDAS 1 E 2, OFERECIDAS À MEDIDA
PROVISÓRIA, RELATOR DEP MAURICIO CALIXTO.
DCN 16 06 PAG 2314.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO A CMIST
PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP MAURICIO CALIXTO O
SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 01 (UM) MINUTO PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 05 PAG 2608.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 25 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 04 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 18 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
MANSUETO DE LAVOR E AMIR LANDO; PFL - HENRIQUE ALMEIDA;
PPR - HYDEKEL FREITAS; PSDB - MAURICIO CORREA; PDT -
NELSON WEDEKIN; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E DEP BLOCO -
DELIO BRAZ; PMDB - ROBERTO VALADÃO; PPR - CARLOS
AZAMBUJA; PDSB - JABER RIBEIRO; PP - JOÃO MAIA; PDT -
AMAURY MULLER; PSTU - ERNESTO GRADELLA. SUPLENTES: PMDB
SEN - CID SABOIA DE CARVALHO E FLAVIANO MELO; PFL -
DARIO PEREIRA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB -
REGINALDO DUARTE; PDT - LAVOISIER MAIA; PP - NELSON
CARNEIRO E DEP BLOCO - LUIZ MOREIRA; PMDB - MAURI SERGIO;
PPR - RICARDO IZAR; PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - COSTA
FERREIRA; PDT - CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00500 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 20 05 PAG 07442).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:06