Medida Provisória n° 80, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00080 1989, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E VENDA DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 80/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/08/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00080 1989, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E VENDA DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 80/1989
- Origem externa:
- MSG 431/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 20/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , PRODUTO , ALIENAÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL . EXTINÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) . NORMAS , FIXAÇÃO , PREÇO , VENDA , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) . PROIBIÇÃO , TRANSFERENCIA , DIREITOS , PROMESSA DE COMPRA E VENDA , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) . PROCEDIMENTO , ALIENAÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) . REQUISITOS , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) . PROIBIÇÃO , CONSTRUÇÃO , AQUISIÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , VINCULAÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, FAVORAVEL A MEDIDA, COM AS
ALTERAÇÕES CONTIDAS NAS EMENDAS 2, 5, 6, 21, 22, 24 A 36,
39, 40, 42, 43, 50, 53, 61, 70, 74, 75, 80 A 83, NOS
TERMOS DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 00020 1989 QUE
OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 037 - CN, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA.
DCN 01 09 PAG 3061.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER DA COMISSÃO FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 84 (OITENTA E QUATRO) EMENDAS.
DCN 05 09 PAG 4547.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DA LIDERANÇA DO PMDB INDICANDO O SEN LUIZ
ALBERTO RODRIGUES EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN DASO COIMBRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DA LIDERANÇA DO PFL INDICANDO O SEN
ALEXANDRE COSTA EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN MARCONDES GADELHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ESTABELECIMENTO NOVOS PRAZOS
PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA, TENDO EM VISTA A
REPUBLICAÇÃO DA MEDIDA OCORRIDA NO DIARIO OFICIAL DO DIA
24 DO CORRENTE: 29 08, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS; 08 09, PRAZO PARA EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA E PRAZO NA COMISSÃO; 23 09,
PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN 25 08 PAG 3015.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP RONARO
CORREA E VICE-PRESIDENTE DEP NYDER BARBOSA.
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURICIO CORREA, EM 29 08.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 23 08 PAG 2904.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 08, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 26 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 05 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO; 20 09, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN MANSUETO
DE LAVOR, MARCIO LACERDA, MAURO BENEVIDES, MARCONDES
GADELHA, POMPEU DE SOUSA, MAURICIO CORREA, MARIO MAIA E
DEP FRANCISCO CARNEIRO, DELIO BRAS, NYDER BARBOSA, RONARO
CORREA, AROLDE DE OLIVEIRA, GERALDO CAMPOS E ALVARO
VALLE; SUPLENTES: SEN MEIRA FILHO, MENDES CANALE, NABOR
JUNIOR, JOÃO LOBO, CHAGAS RODRIGUES, MAURO BORGES,
ANTONIO LUIZ MAYA E DEP DASO COIMBRA, WAGNER LAGO, JOSE
TAVARES, ALCIDES LIMA, JAIRO CARNEIRO, SIGMARINGA SEIXAS
E MARCOS FORMIGA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:52
