Medida Provisória n° 359, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00359 1993, QUE CRIA MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 359/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/10/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00359 1993, QUE CRIA MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 359/1993
- Origem externa:
- MSG 691/1993
- Matérias relacionadas
- MPV 350/1993
- MPV 370/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- TRANSFERENCIA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , CRIAÇÃO , CARGO DE DIREÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR . FIXAÇÃO , OBJETIVO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , IMPLANTAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , MELHORIA , POPULAÇÃO , Amazônia Legal . FIXAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 888, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2743, DO
MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 067, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 02 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 11 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A SUA EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN GILBERTO MIRANDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DA MEDIDA, ACOLHENDO A EMENDA 1 E CONCLUINDO POR
UM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 048 - CN.
DCN 29 10 PAG 3552.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN GILBERTO MIRANDA, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRES DEP PAUDERNEY
AVELINO E VICE-PRES SEN JONAS PINHEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 20 10 PAG 9767.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 10, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 20 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 20 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS. PRAZO PARA A COMISSÃO MISTA
EMITIR O PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE; 30 10, PRAZO
FINAL DA COMISSÃO MISTA; 14 11, PRAZO NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN GILBERTO
MIRANDA E RONALDO ARAGÃO; PFL - JOÃO ROCHA; PPR - JARBAS
PASSARINHO; PSDB - ALMIR GABRIEL; PP - MEIRA FILHO;
PTB - JONAS PINHEIRO E DEP BLOCO - ATILA LINS E ALACID
NUNES; PMDB - LAZARO BARBOSA; PPR - PAUDERNEY AVELINO;
PSDB - FABIO FELDMANN; PV - SIDNEY DE MIGUEL; PRONA -
REGINA GORDILHO; SUPLENTES: PMDB - SEN ONOFRE QUINAN E
IRAM SARAIVA; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR - LOUREMBERG
NUNES ROCHA; PSDB - BENI VERAS; PP - JOÃO FRANÇA; PTR -
MARLUCE PINTO E DEP BLOCO - CARLOS KAYATH E MAURICIO
CALIXTO; PMDB - JOSE DUTRA; PPR - CELIA MENDES; PSDB -
ELIAS MURAD; PV - ROBERTO FRANCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00359 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 15 10 PAG 15461.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44