Medida Provisória n° 514, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00514 1994, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ART. TERCEIRO DA LEI 4491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE 'ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO), RELATIVAS AS SERIES DE CLASSES DE IMPRESSOR, ENCADERNADOR, MESTRE E TECNICO DE ARTES GRAFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 514/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/05/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00514 1994, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ART. TERCEIRO DA LEI 4491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE 'ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO), RELATIVAS AS SERIES DE CLASSES DE IMPRESSOR, ENCADERNADOR, MESTRE E TECNICO DE ARTES GRAFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 514/1994
- Origem externa:
- MSG 149/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 488/1994
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.895 de 21/06/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , PRODUÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , IMPRENSA NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 479, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1290 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 193, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 142, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008895 DE 1994.
DOFC 22 06 PAG 09092.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 16 06 PAG 2340.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL A MEDIDA, RELATOR
DEP MARIA LAURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO A CMIST
PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP MARIA LAURA O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 01 (HUM) MINUTO PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 06 PAG 2630.
DCN 16 06 PAG 2222.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDÁRIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 14 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 28 06,
FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN MARCIO
LACERDA, NABOR JUNIOR; PFL - LOURIVAL BAPTISTA; PPR -
AFFONSO CAMARGO; PSDB - ALBANO FRANCO; PDT - MAGNO
BACELAR; PP MEIRA FILHO E DEP BLOCO - MAURICIO CALIXTO;
PMDB - HERMINIO CALVINHO; PPR - MARIA VALADÃO; PSDB -
SIGMARINGA SEIXAS; PP - JOÃO MAIA; PDT - CARLOS ALBERTO
CAMPISTA; PL JOÃO TEIXEIRA. SUPLENTES: PMDB SEN - CESAR
DIAS; WILSON MARTINS; PFL - JÔNICE TRISTÃO; PPR HYDEKEL
FREITAS; PMDB - TEOTÔNIO VILELA FILHO; PDT - DARCY
RIBEIRO; PP - JOÃO FRANÇA E DEP BLOCO JOSÉ MENDONÇA
BEZERRA; PMDB - ADELAIDE NERI; PPR - RONIVON SANTIAGO;
PSDB JABES RIBEIRO; PP - COSTA FERREIRA; PDT CARLOS LUPI;
PL - JOSE EGYDIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDÊNCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00514 1994.
(PUBLICADA DO DOFC 30 05 PAG 07872).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:09