Medida Provisória n° 82, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00082, DE 25 DE AGOSTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 82/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00082, DE 25 DE AGOSTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 82/1989
- Origem externa:
- MSG 448/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 74/1989
- PLV 23/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , POLITICA SALARIAL , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL, PROFERIDO PELO DEP THEODORO MENDES,
CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE
CONVERSÃO 00023 1989, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 4
E 5 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3.
DCN 28 09 PAG 3961.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 27 09 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO MISTA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR DA MATERIA, DEP
THEODORO MENDES, O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PREVISTO NO INCISO I
DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART QUINTO DA RESOLUÇÃO
1/89 - CN.
DCN 13 09 PAG 3541.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 5 (CINCO)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DEIXA DE SER INSTALADA A COMISSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
DCN2 02 09 PAG 4463.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOSE FOGAÇA,
RONALDO ARAGÃO, RUY BACELAR, JOÃO MENEZES, DIRCEU
CARNEIRO, MARIO MAIA, CARLOS PATROCINIO E DEP TEODORO
MENDES, RUY NEDEL, ALEXANDRE PUCYNA, MUSSA DEMES, JOSE
TINOCO, GERALDO CAMPOS E EDIMILSON VALENTIM; SUPLENTES:
SEN AUREO MELLO, MANSUETO DE LAVOR, JUTAHY MAGALHÃES,
JOÃO LOBO, CHAGAS RODRIGUES, MAURICIO CORREA E ANTONIO
LUIZ MAYA E DEP SERGIO WERNECK, NAPHTALI ALVES DE SOUZA,
IVO CERSOSIMO, NEY LOPES, IBERE FERREIRA, FRANCISCO
KUSTER E LIDICE DA MATA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:53
