Medida Provisória n° 1465-13, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1465-13 1997, ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1465-13/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/03/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1465-13 1997, ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1465-13/1997
- Origem externa:
- MSG 315/1997
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- MPV 1465-12/1997
- MPV 1465-14/1997
- Indexação:
- COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . DEFINIÇÃO , SUSPENSÃO , PRAZO , TRAMITAÇÃO , PROCESSO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . NORMAS , TRAMITAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4264.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3755.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS 014 A 017 REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB SF; BLOCO (PFL/PTB), BLOCO (PMDB/PSD/PSL) E PSDB
CD, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DE MEDIDA
PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 03 PAG 6088.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 31 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 15 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - FREITAS NETO E
VILSON KLEINUBING; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; DEP PFL - MAGNO BACELAR E JOSE CARLOS ALELUIA;
BLOCO PMDB/PSD/PSL - DE VELASCO E ASDRUBAL BENTES;
PSDB - JOSE THOMAZ NONO; BLOCO PT/PDT/PC DO B - ERALDO
TRINDADE. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E JULIO CAMPOS;
PSDB - CARLOS WILSON; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS -
SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
DEP PFL - ROGERIO SILVA E SARNEY FILHO; BLOCO PMDB/PSD/
PSL - UDSON BANDEIRA E FREIRE JUNIOR; PSDB - NELSON
OTOCH; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA MOREIRA; PPB - JOÃO
RIBEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1465-13 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 17 03 PAG 05203 E 05204).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24