Medida Provisória n° 83, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00083, DE 31 DE AGOSTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS OBRIGAÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 83/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00083, DE 31 DE AGOSTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS OBRIGAÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 83/1989
- Origem externa:
- MSG 491/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 75/1989
- PLV 24/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES , VENCIMENTO , PRAZO DETERMINADO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL, PROFERIDO PELO DEP MANOEL CASTRO,
CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE
CONVERSÃO 00024 1989.
DCN2 28 09 PAG 3964.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 27 09 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER, ESTE DEVERA
SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR PELO SEN JOSE
FOGAÇA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN CHAGAS
RODRIGUES E VICE-PRESIDENTE SEN GERSON CAMATA.
RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO DA COMISSÃO MISTA ATE O DIA 20 DO
CORRENTE, DEFERIDO PELA PRESIDENCIA DO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO MISTA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR DA MATERIA, DEP MANOEL
CASTRO, O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PREVISTO NO INCISO I DO PARAGRAFO
PRIMEIRO DO ART QUINTO DA RESOLUÇÃO 1/89 - CN.
DCN 13 09 PAG 3543.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE AUTORIA DO DEP NILSO
SGUAREZI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO, PARA EXAMINAR E
EMITIR PARECER QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, E, SEM
A APRESENTAÇÃO DO MESMO, E A PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA A
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 06 09 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA: 06
09, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 08 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 16 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA E 10 10, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GERSON
CAMATA, RAIMUNDO LIRA, IRAPUAN COSTA JUNIOR, JOÃO LOBO,
CHAGAS RODRIGUES, MOISES ABRÃO E JAMIL HADDAD E DEP FIRMO
DE CASTRO, MARCELO CORDEIRO, NYDER BARBOSA, MUSSA DEMES,
MANOEL CASTRO, JOSE SERRA E AUGUSTO CARVALHO; SUPLENTES:
SEN ALBANO FRANCO, JUTAHY MAGALHÃES, NELSON WEDEKIN,
LOURIVAL BAPTISTA, POMPEU DE SOUSA, CARLOS PATROCINIO,
MAURICIO CORREA E DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, MANOEL
MOREIRA, JEOVAH AMARANTE, JOSE LINS, ORLANDO BEZERRA,
RONALDO CESAR COELHO E FERNANDO SANTANA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:54
