Medida Provisória n° 23, de 1988
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00023 1988, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 23/1988
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/1988
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00023 1988, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.
- Número na Câmara:
- MPV 23/1988
- Origem externa:
- MSG 519/1988
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.690 de 15/12/1988
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , TAXAS , PAGAMENTO , HIPOTESE , EMISSÃO , LICENÇA , GUIA DE IMPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , BANCO DO BRASIL .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007690 DE 1988.
DOFC 16 12 PAG 24542.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 210 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 211 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 096 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 15 12 PAG 1252.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADA, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP
CUNHA BUENO E VICTOR FONTANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR DEP CESAR MAIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
14 12 AS 0900 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR DEP CESAR MAIA.
DCN 09 12 PAG 1098.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 08 12 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44
