Medida Provisória n° 84, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00084 1989, QUE CRIA A CARREIRA E OS RESPECTIVOS CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 84/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/09/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00084 1989, QUE CRIA A CARREIRA E OS RESPECTIVOS CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 84/1989
- Origem externa:
- MSG 540/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 22/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA . OBRIGATORIEDADE , CONCURSO PUBLICO , PREENCHIMENTO , VAGA , CARGO PUBLICO , ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA . CRIAÇÃO , CARREIRA , CARGO PUBLICO , ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1989
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 053 - CN, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO PLV 00022 1989.
DCN 28 09 PAG 3931.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, FOI APROVADO O PARECER QUANTO AO
MERITO E CONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA, NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 EMENDAS.
DCN 28 09 PAG 3913.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 050 - CN, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA.
DCN 22 09 PAG 3699.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP MICHEL TEMER, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MICHEL TEMER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN POMPEU DE
SOUSA E VICE-PRESIDENTE DEP JAIRO CARNEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 20 09 PAG 3643.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 09, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 23 09, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER QUANTO A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 03 10, PRAZO NA COMISSÃO E
18 10, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN SEVERO
GOMES, JOSE FOGAÇA, RONALDO ARAGÃO, DIVALDO SURUAGY,
POMPEU DE SOUSA, GOMES CARVALHO, CARLOS D' CARLI E DEP
MICHEL TEMER, WAGNER LAGO, FRANÇA TEIXEIRA, NEY LOPES,
OSMAR LEITÃO, ACIVAL GOMES E ARISTIDES CUNHA; SUPLENTES:
SEN JUTAHY MAGALHÃES, RONAN TITO, LEOPOLDO PERES, EDISON
LOBÃO, CHAGAS RODRIGUES, JAMIL HADDAD, MARIO MAIA E DEP
HELIO ROSAS, CARLOS VINAGRE, ALARIPE ABIB, JOSE TINOCO,
JAIRO CARNEIRO, ARNALDO MARTINS E FRANCISCO ROLIM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:55
