Medida Provisória n° 86, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00086 1989, QUE ALTERA A TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE APLICAÇÃO DE CURTO PRAZO E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL E PIS/PASEP E A DESTINAÇÃO DA RENDA DE CONCURSOS PROGNOSTICOS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 86/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00086 1989, QUE ALTERA A TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE APLICAÇÃO DE CURTO PRAZO E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL E PIS/PASEP E A DESTINAÇÃO DA RENDA DE CONCURSOS PROGNOSTICOS.
- Número na Câmara:
- MPV 86/1989
- Origem externa:
- MSG 560/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 25/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , AUMENTO , ALIQUOTA , FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , DESTINAÇÃO , RENDA , CONCURSO DE PROGNOSTICO . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , PAGAMENTO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , BANCO COMERCIAL , BANCO DE INVESTIMENTO , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO , SOCIEDADE CORRETORA . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , AUMENTO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 077 - CN, SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DA MEDIDA.
DCN 12 10 PAG 4104.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP RAIMUNDO BEZERRA, FAVORAVEL QUANTO AO
MERITO E A CONSTITUTICIONALIDADE DA MEDIDA NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE, APROVANDO AS
EMENDAS 1 A 4, 6 E 7 E REJEITANDO A EMENDA 5.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 068 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 04 10 PAG 3986.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 07 (SETE)
EMENDAS.
DCN 05 10 PAG 4025.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 068 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP RAIMUNDO BEZERRA, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP RAIMUNDO BEZERRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN GOMES
CARVALHO E VICE-PRESIDENTE DEP JOFRAN FREJAT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 28 09 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG, JOSE FOGAÇA, GERSON CAMATA, JOÃO
LOBO, SILVIO NAME, GOMES CARVALHO E CARLOS ALBERTO;
DEP OSMUNDO REBOUÇAS, FERNANDO BEZERRA COELHO, RAIMUNDO
BEZERRA, JOFRAN FREJAT, ENOC VIEIRA, CARLOS MOSCONI E
ISMAEL WANDERLEY; SUPLENTES - SEN JUTAHY MAGALHÃES,
LEITE CHAVES, LUIZ VIANA, LOURIVAL BAPTISTA, TEOTONIO
VILELA FILHO, MOISES ABRÃO E CARLOS DE'CARLI E OS DEP -
MAURICIO NASSER, RAUL FERRAZ, FRANCISCO SALES, MUSSA
DEMES, MANOEL CASTRO E JORGE UEQUED.
DCN 28 09 PAG 3957.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA A MEDIDA
PROVISORIA 86, DE 1989, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:56
