Medida Provisória n° 87, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00087 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DE OBRIGAÇÕES DA EXTINTA NUCLEBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, DA INFAZ, DO BNCC E DA RFFSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 87/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00087 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DE OBRIGAÇÕES DA EXTINTA NUCLEBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, DA INFAZ, DO BNCC E DA RFFSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 87/1989
- Origem externa:
- MSG 561/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 28/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECEITA , TESOURO NACIONAL . NORMAS , ABSORÇÃO , UNIÃO FEDERAL , OBRIGAÇÕES , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDARIA (INFAZ) , BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO (BNCC) , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , HIPOTESE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1925 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 00028 1989 QUE OFERECE,
RELATOR DEP JOSE SERRA.
DCN 19 10 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
18 10 AS 1925 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO DEP JOSE SERRA
QUE PROFIRA O SEU PARECER, O QUAL CONCLUI PELA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 12 10 PAG 4151.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE SERRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN POMPEU DE
SOUZA E VICE-PRESIDENTE DEP JAIRO CARNEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS DUAS EMENDAS.
DCN 05 10 PAG 4026.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO MISTA SEM
APRESENTAÇÃO DO SEU PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, ESTE SERA PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 28 09 PAG 3957.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN SEVERO
GOMES, ALUISIO BEZERRA, MEIRA FILHO, EDISON LOBÃO, POMPEU
DE SOUSA, JARBAS PASSARINHO E MARIO MAIA E DEP JOÃO
AGRIPINO, NILSON SGUAREZI, AIRTON SANDOVAL, AROLDE DE
OLIVEIRA, JAIRO CARNEIRO, JOSE SERRA E JOÃO CUNHA;
SUPLENTES: SEN WILSON MARTINS, SALDANHA DERZI, NELSON
WEDEKIN, JOÃO LOBO, SILVIO NAME, MAURICIO CORREA E
OLAVO PIRES E DEP LELIO SOUZA, ROSARIO CONGRO NETO,
GERSON MARCONDES, IBERE FERREIRA, NEY LOPES E MAURO
CAMPOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA A MEDIDA
PROVISORIA 87, DE 1989, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57
