Medida Provisória n° 531, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00531 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 531/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/06/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00531 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
- Número na Câmara:
- MPV 531/1994
- Origem externa:
- MSG 453/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 554/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , RECLASSIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 238 AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
COMUNICANDO O TÉRMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 07 PAG 2591.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TÉRMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICÁCIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175,
'E', DO REGIMENTO INTERNO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAR MINUTA DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/06/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 06 PAG 3222.
DCN 30 06 PAG 2469.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 29 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 13 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CID SABÓIA DE CARVALHO, MARCIO LACERDA; PFL - HENRIQUE
ALMEIDA; PPR - EPITÁCIO CAFETEIRA; PSDB - MAURÍCIO
CORRÊA; PRN - NEY MARANHÃO; PDT - MARGNO BACELAR E OS DEP
NEY LOPES, FREIRE JÚNIOR, JOSÉ BURNETT, SIGMARINGA
SEIXAS, BENEDITO DOMINGOS, AMAURY MüLLER E REGINA
GORDILHO. SUPLENTES: PMDB - SEN ALUÍZIO BEZERRA, GILBERTO
MIRANDA; PFL - DARIO PEREIRA; PPR - AFFONSO CAMARGO;
PSDB - REGINALDO DUARTE; PRN - ÁUREO MELLO; PDT - NELSON
WEDEKIN E OS DEP MÁRIO ASSAD, ARMANDO VIOLA, FÁBIO
MEIRELLES, JABES RIBEIRO, VALDENOR GUEDES E CARLOS
ALBERTO CAMPISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00531 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 14 06 PAG 08501).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:13