Medida Provisória n° 89, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00089 1989, QUE ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ATUALIZA O VALOR DAS MULTAS TRABALHISTAS, AMPLIA SUA APLICAÇÃO, INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 89/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00089 1989, QUE ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ATUALIZA O VALOR DAS MULTAS TRABALHISTAS, AMPLIA SUA APLICAÇÃO, INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 89/1989
- Origem externa:
- MSG 563/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 27/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , MULTA , HIPOTESE , PENALIDADE , EMPREGADOR , IRREGULARIDADE , EMPREGADO . ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , REGISTRO , TRABALHADOR . ALTERAÇÃO , NORMAS , EXIGENCIA , EMPREGADO , EMPREGADOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO PARTICULAR . ALTERAÇÃO , ELEMENTO , CARTEIRA DE TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO DE TRABALHO , EMPREGADO . NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , EXAME MEDICO , EMPREGADO . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 069 - CN, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO PLV 00027 1989.
DCN 12 10 PAG 4117.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP SERGIO WERNECK, FAVORAVEL QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA E CONTRARIO AS
EMENDAS APRESENTADAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE TAVARES PELO DEP NILSO SGUAREZI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OF. 041, DO SEN RUY BACELAR, SOLICITANDO A
RETIRADA DA EMENDA 15, DE SUA AUTORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 069 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 04 10 PAG 3985.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP SERGIO WERNECK, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP SERGIO WERNECK.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOSE
TAVARES E VICE-PRESIDENTE DEP JAIRO CARNEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 11 (ONZE)
EMENDAS.
DCN 05 10 PAG 4027.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 28 09 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
02 10, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NELSON
WEDEKIN, NABOR JUNIOR, MARCIO LACERDA, DIVALDO SURUAGY,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NEY MARANHÃO E JOSE PAULO
BISOL E DEP SERGIO WERNECK, JOSE TAVARES, MARIO LIMA,
JAIRO CARNEIRO, RONARO CORREA, NELTON FRIEDRICH E
UBIRATAN SPINELLI; SUPLENTES: SEN LEITE CHAVES, CID
SABOIA DE CARVALHO, AUREO MELLO, ODACIR SOARES, CHAGAS
RODRIGUES, LOUREMBERG NUNES ROCHA E GOMES CARVALHO E DEP
ANTERO DE BARROS, LEOPOLDO BESSONE, RENATO VIANA, ATILA
LIRA, JOSE TINOCO E CELIO DE CASTRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA A MEDIDA
PROVISORIA 89, DE 1989, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:58
