Medida Provisória n° 534, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00534 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DA EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC E DE DEBENTURES EMITIDAS PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRETITOS DA UNIÃO JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A'.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 534/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/06/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00534 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DA EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC E DE DEBENTURES EMITIDAS PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRETITOS DA UNIÃO JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A'.
- Número na Câmara:
- MPV 534/1994
- Origem externa:
- MSG 475/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 558/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 158 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2867.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP ERNESTO GRADELLA.
DCN 21 07 PAG 2583.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 01 07 PAG 2553.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 ESTABELECIMENTO DE CALENDÁRIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA; 30 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 02 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 07, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 26 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
ALFREDO CAMPOS E MARCIO LACERDA; PFL - JONICE TRISTÃO;
PPR - HYDEKEL FREITAS; PSDB - REGINALDO DUARTE; PMN -
FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - AUREO MELLO E DEP BLOCO -
ALDIR CABRAL; PMDB - TARCISO DELGADO; PPR - VICTOR
FACCIONI; PSDB - GERALDO ALCKMIN; PP - AUGUSTINHO
FREITAS; PDT - PAULO RAMOS; PMN - JERONIMO REIS.
SUPLENTES: SEN PMDB - DIVALDO SURUAGY E FLAVIANO MELO;
PFL - RAIMUNDO LIRA; PPR - LEVY DIAS; PSDB - MAURICIO
CORREA; PRN - NEY MARANHÃO E DEP BLOCO - ALACIDES NUNES;
PMDB - GERMANO RIGOTTO; PPR - FABIO MEIRELLES; PSDB -
PAULINO CICERO; PP - ERNANI VIANA; PDT - LIBERATO
CABOCLO; PMN - NILSON GIBSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00534 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 27 06 PAG 09430).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:14