Medida Provisória n° 91, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00091 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual
- Último estado
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 91/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/10/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00091 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Número na Câmara:
- MPV 91/1989
- Origem externa:
- MSG 608/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , REAJUSTAMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PRESTAÇÕES , MANUTENÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , PRESERVAÇÃO , VALOR , APLICAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA OF. CN 016, ENCAMINHANDO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO ATO DECLARATORIO 01, DE 17 DE OUTUBRO DO
CORRENTE ANO, CONSIDERANDO INSUBSISTENTE A MEDIDA
PROVISORIA.
DOFC 19 10 PAG 18812.
DCN2 18 10 PAG 5915.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 451 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO ATO DECLARATORIO CONSIDERANDO INSUBSISTENTE
A MEDIDA PROVISORIA, NOS TERMOS DO ART SEXTO, IN FINE, DA
RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 1, DE 1989.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 208 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO ATO DECLARATORIO CONSIDERANDO INSUBSISTENTE
A MEDIDA PROVISORIA, NOS TERMOS DO ART SEXTO, IN FINE, DA
RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 1, DE 1989.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2110 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 10 PAG 4158.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2110 VOTAÇÃO APROVADO O PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2110 DISCUSSÃO DO PARECER ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA
O DEP GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 11 10 AS 2110 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP TIDEI DE LIMA, PELA INADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN ITAMAR FRANCO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP TIDEI DE LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MARCO
MACIEL E VICE-PRESIDENTE DEP JORGE UEQUED.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DA LIDERANÇA DO PMDB NA CAMARA, INDICANDO
O DEP ARNALDO FARIA DE SA COMO MEMBRO SUPLENTE DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIOS DA DEP IRMA PASSONI E SEN CARLOS
CHIARELLI SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA MATERIA AO
EXECUTIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO DEP MUSSA DEMES SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO NA COMISSÃO ATE O DIA 12 10.
APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS.
DCN 08 11 PAG 4483.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 (DUAS>, DO DEP ARNALDO FARIA
DE SA E 01 (UMA), DO DEP LUIZ HENRIQUE.
DCN 20 10 PAG 4245.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 04 10 PAG 3991.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
04 10, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 06 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO; 30 10, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN AUREO
MELLO, JUTAHY MAGALHÃES, MARCIO LACERDA, MARCO MACIEL,
SILVIO NAME, ITAMAR FRANCO E JARBAS PASSARINHO E DEP
TIDEI DE LIMA, JOSE TAVARES, ULDURICO PINTO, JOSE LINS,
MUSSA DEMES, JORGE UEQUED E EDIVALDO HOLANDA; SUPLENTES:
SEN NABOR JUNIOR, NELSON WEDEKIN, SEVERO GOMES, JOÃO
LOBO, TEOTONIO VILELA FILHO, ALFREDO CAMPOS E ROBERTO
CAMPOS; DEP IVO LECH, LEOPOLDO SOUZA, MESSIAS SOARES,
LUIZ EDUARDO, PAES LANDIM E CARLOS COTTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA A MEDIDA
PROVISORIA 91, DE 1989, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1089
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 377, DO DEP IBSEN
PINHEIRO E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A INCLUSÃO NA
ORDEM DO DIA DO PARECER 081 - CN, PELA INADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA.
DCN 12 10 PAG 4124.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00
