Medida Provisória n° 301, de 1991
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 000301 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO TEMPORARIA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FPAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 301/1991
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/12/1991
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 000301 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO TEMPORARIA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FPAS.
- Número na Câmara:
- MPV 301/1991
- Origem externa:
- MSG 714/1991
- Matérias relacionadas
- PLV 10/1991
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CESSÃO , CARATER PROVISORIO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS) , EXERCICIO FINANCEIRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 096 - CN, APRESENTANDO O PLV 00010
1991.
DCN 13 12 PAG 4575.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, COM
APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1, 4, 5 E 7 E PELA APROVAÇÃO
PARCIAL DAS EMENDAS 2, 6 E 8, REJEITANDO AS DEMAIS
EMENDAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE
OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
078 - CN, CONCLUINDO PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 04 (QUATRO) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 12 12 PAG 4483.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 078 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP OSVALDO COELHO, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ANTONIO
MARIZ, VICE-PRESIDENTE SEN MAGNO BACELAR E RELATOR DEP
OSVALDO COELHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 07 12 PAG 4372.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 12, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 12,
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 12 12, PRAZO NA
COMISSÃO MISTA; 05 01 92, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES - PMDB: SEN
ANTONIO MARIZ E MANSUETO DE LAVOR E DEP ANTONIO BRITO E
ALUIZIO ALVES; SUPLENTES: SEN ALUIZIO BEZERRA E DIVALDO
SURUAGY E DEP UBIRATAN AGUIAR E CID CARVALHO; TITULARES -
PFL: SEN CARLOS PATROCINIO E FRANCISCO ROLLEMBERG E DEP
OSVALDO COELHO; SUPLENTES: SEN MEIRA FILHO E DARIO
PEREIRA E DEP VALDIR GUERRA; TITULAR - PSDB: SEN JOSE
RICHA; SUPLENTE: SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; TITULAR:
PTB: SEN LEVY DIAS; SUPLENTE: SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA;
TITULARES - PDT: SEN MAGNO BACELAR E DEP CARLOS ALBERTO
CAMPISTA; SUPLENTES: SEN LAVOISIER MAIA E DEP CLOVIS
ASSIS; TITULAR - PRN: DEP TONY GEL; SUPLENTE: DEP
CLEONANCIO FONSECA; TITULAR - PDS: DEP IBRAHIM ABI-ACKEL;
SUPLENTE: DEP FELIPE MENDES; TITULAR - PSB: DEP LUIZ
PIAUHYLINO; SUPLENTE: DEP ALVARO RIBEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00301 1991.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:38