Medida Provisória n° 551, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00551 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 551/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 00551 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
- Número na Câmara:
- MPV 551/1994
- Origem externa:
- MSG 533/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 528/1994
- MPV 578/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 175 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2868.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DA DEP MARIA LAURA E DO SEN GILBERTO
MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 20 07 PAG 4039.
DCN 21 07 PAG 2721.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDÁRIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA, 20 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 07, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 11 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ONOFRE QUINAN, COUTINHO JORGE; PFL - JÔNICE TRISTÃO;
PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - JOSÉ RICHA; PRN - ÁUREO
MELLO; PDT - MAGNO BACELAR E DEP BLOCO - TOURINHO DANTAS;
PMDB - ALBERTO GOLDMAN; PPR - LEOMAR QUINTANILHA; PSDB -
JABES RIBEIRO; PP - MÁRIO CHERMONT; PDT - CARLOS ALBERTO
CAMPISTA; PC DO B - JANDIRA FEGHALI. SUPLENTES: PMDB -
SEN MARCIO LACERDA, RUY BACELAR; PFL - ODACIR SOARES;
PPR - EPITÁCIO CAFETEIRA; PSDB - REGINALDO DUARTE;
PRN - NEY MARANHÃO; PDT - DARCY RIBEIRO E DEP BLOCO -
CIRO NOGUEIRA; PMDB - JOÃO NATAL; PPR - PEDRO PAVÃO;
PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT -
AMAURY MüLLER; PC DO B - SERGIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISÓRIA 00551 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 13 07 PAG 10522).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:17