Medida Provisória n° 558, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00558 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DA EXPORT DEVELOPMENT COPRPORATION - EDC E DE DEBENTURES EMITIDAS PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CREDITOS DA UNIÃO JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 558/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/07/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00558 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DA EXPORT DEVELOPMENT COPRPORATION - EDC E DE DEBENTURES EMITIDAS PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CREDITOS DA UNIÃO JUNTO A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A.
- Número na Câmara:
- MPV 558/1994
- Origem externa:
- MSG 570/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 534/1994
- MPV 589/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 182, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2868.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP RAUL BELEM E BENEDITO DOMINGOS
PELOS DEP AUGUSTINHO FREITAS E ERNANI VIANA, COMO
TITULAR E SUPLENTES, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 10 08 PAG 4576.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN EPITACIO CAFETEIRA E AFFONSO
CAMARGO PELOS SEN HYDEKEL FREITAS E LEVY DIAS, COMO
TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE.
DCN2 05 08 PAG 4358.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP ERNESTO GADELHA.
DCN2 04 08 PAG 4271.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 08 PAG 4237.
DCN 31 08 PAG 2806.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 10 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 25 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TUTULARES: PMDB - SEN
ALFREDO CAMPOS E MARCIO LACERDA; PFL - JONICE TRISTÃO;
PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - MARIO COVAS; PDT - MAGNO
BACELAR; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E DEP BLOCO - ALDIR
CABRAL; PMDB - MARCOS LIMA; PPR - VICTOR FACCIONI; PSDB -
GERALDINO ALCKMIN FILHO; PP - RAUL BELEM; PDT - PAULO
RAMOS; PMN - JERONIMO REIS: SUPLENTES: PMDB - SEN DIVALDO
SURUAGY E FLAVIANO MELO; PFL - RAIMUNDO LIRA; PPR -
AFFONSO CAMARGO; PSDB - ALMIR GABRIEL; PDT - DARCY
RIBEIRO; PP - NELSON CARNEIRO; E DEP BLOCO - ALACID
NUNES; PMDB - CARLOS NELSON; PPR - FABIO MEIRELES; PSDB -
PAULINO CICERO; PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT - LIBERATO
CABOCLO; PRN - NILSON GIBSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00558 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 27 07 PAG 11154).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/07/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:19