Medida Provisória n° 563, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00563 1994, QUE ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTS. A LEI 8694, DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 563/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00563 1994, QUE ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTS. A LEI 8694, DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 563/1994
- Origem externa:
- MSG 580/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 538/1994
- MPV 576/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , PRIORIDADE , GOVERNO FEDERAL , IMPLANTAÇÃO , AJUSTE , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ELIMINAÇÃO , DEFICIT , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COMBATE , INFLAÇÃO , DESEMPREGO , POBREZA , FOME , COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , VALOR , ORÇAMENTO , RECEITA , DESPESA , UTILIZAÇÃO , INDICE , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , ALTERAÇÃO , NORMAS , INCLUSÃO , ORÇAMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , DESTINAÇÃO , MUNICIPIOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 187, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRSSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2869.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA A MINUTA DE RELATORIO DE ADMISSIBILIDADE
JUNTAMENTE COM UMA NOTA TECNICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP RAUL BELEM E BENEDITO DOMINGOS
PELOS DEP PEDRO CALADARES E VADÃO GOMES, COMO TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 10 08 PAG 4577.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP MARCELINO ROMANO MACHADO E AMARAL
NETTO PELOS DEP FETTER JUNIOR E CARLOS VIRGILIO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 05 08 PAG 4373.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: 003, 005 E 007 DEP CHICO VIGILANTE; 002 SEN
MAGNO BACELAR; 004 DEP ODACIR KLEIN; 001 E 006 DEP PAULO
MANDARINO.
DCN2 11 08 PAG 4593.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 08 PAG 4258.
DCN 31 08 PAG 2817.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 27 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN2 05 08 PAG 4350.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JOSÉ FOGAÇA, GILBERTO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA;
PPR - LEVY DIAS; PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PSB - JOSÉ
PAULO BISOL; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - JOSÉ
JORGE; PMDB - GONZAGA MOTA; PPR - MARCELINO ROMANO
MACHADO; PSDB - JOSÉ SERRA; PP - RAUL BELÉM; PDT -
FERNANDO LOPES; PC DO B HAROLDO LIMA. SUPLENTES:
PMDB - CID SABÓIA DE CARVALHO, RUY BACELAR; PFL -
HENRIQUE ALMEIDA; PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - REGINALDO
DUARTE E DEP BLOCO - TOURINHO DANTAS; PMDB - FELIPE
NERI; PPR - AMARAL NETTO; PSDB - ANTÔNIO FALEIROS;
PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT - VALDOMIRO LIMA; PC DO B -
ALDO REBELO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00563 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 29 07 PAG 11371).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:20