Medida Provisória n° 564, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00564 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 564/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/07/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00564 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
- Número na Câmara:
- MPV 564/1994
- Origem externa:
- MSG 586/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 539/1994
- MPV 594/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/09/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 188, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 08 PAG 2869.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP RAUL BELEM E BENEDITO DOMINGOS
PELOS DEP JOÃO MAIA E JOSE LINHARES, COMO TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 10 08 PAG 4577.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP JOSE MARIA EYMAEL.
DCN2 09 08 PAG 4377.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP MARCELINO ROMANO MACHADO E AMARAL
NETTO PELOS DEP CUNHA BUENO E JOSE TELES, COMO TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 05 08 PAG 4373.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP LUIZ SALOMÃO E CARLOS CARDINAL PELOS
DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA E MAX ROSENMANN, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 05 08 PAG 4359.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 08 PAG 4258.
DCN 31 08 PAG 2821.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 28 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E GILBERTO MIRANDA; PFL - CARLOS
PATROCINIO; PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - MAURICIO
CORREA; PMN - FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - AUREO MELLO E
DEP BLOCO - MANOEL CASTRO; PMDB - MAURI SERGIO; PPR -
MARCELINO RONANO MACHADO; PP - RAUL BELEM; PDT - LUIZ
SALOMÃO; PSD - PAULO ALMEIDA. SUPLENTES: PMDB - SEN
RONALDO ARAGÃO E COUTINHO JORGE; PFL - HENRIQUE ALMEIDA;
PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PRN -
NEY MARANHÃO E DEP BLOCO - RUBEM MEDINA; MPDB - IVANDRO
CUNHA LIMA; PPR - AMARAL NETO; PSDB - SIGMARINGA SEIXAS;
PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT - CARLOS CARDINAL; PSD - EDI
SILIPRANDI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00564 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 30 07 PAG 11433). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:20