Medida Provisória n° 569, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00569 1994, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 569/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00569 1994, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 569/1994
- Origem externa:
- MSG 601/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 545/1994
- MPV 600/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 939, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2360 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 196, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1995).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 10 PAG 3192.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI,
PERDENDO A MESMA A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN EPITACIO CAFETEIRA E AFFONSO
CAMARGO PELOS SEN CARLOS DE'CARLI E MOISES ABRÃO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 10 08 PAG 4589.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 09 08 PAG 4572.
DCN 31 08 PAG 2843.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DE PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 08, PRAZO FINAL DA COMISSÃO
MISTA; 02 09, PRAZO FINAL DO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
COUTINHO JORGE, GILBERTO MIRANDA; PFL - ALEXANDRE COSTA;
PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - MARIO COVAS; PTB -
MARLUCE PINTO; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E DEP BLOCO -
ATILA LINS; PMDB - JOSE DUTRA; PPR - PAUDERNEY AVELINO;
PSDB - ANTONIO FALEIROS; PP - RAUL BELEM; PDT - BETH
AZIZE; E PSTU - ERNESTO GRADELLA. SUPLENTES: PMDB - SEN
AMIR LANDO, RONAN TITO; PFL - CARLOS PATROCINIO;
PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - ALMIR GABRIEL; PTB -
JOSE EDUARDO; PP - NELSON CARNEIRO E DEP BLOCO - RUBEN
BENTO; PMDB - PAULO TITAN; PPR - SAMIR TANNUS; PSDB -
DJENAL GONÇALVES; PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT - GIOVANNI
QUEIROZ; PSTU - MARIA LUIZA FONTENELE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00569 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 04 08 PAG 11661).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:21