Medida Provisória n° 572, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00572 1994, QUE 'CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INVENTARIO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, EXTINTO PELA LEI 8669, DE 27 DE JULHO DE 1993'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 572/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/08/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00572 1994, QUE 'CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INVENTARIO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, EXTINTO PELA LEI 8669, DE 27 DE JULHO DE 1993'.
- Número na Câmara:
- MPV 572/1994
- Origem externa:
- MSG 611/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 547/1994
- MPV 604/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REMANEJAMENTO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) . PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , INVENTARIO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) . HIPOTESE , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , INVENTARIO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , PROPOSTA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 939, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2360 - SUPAR
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 199, AO PRESIDENTE A REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 10 PAG 3192.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE
A MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI,
PERDENDO A MESMA A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 SUBSTITUIÇÃO DOS DEP TARCISIO DELGADO E GERMANO
RIGOTTO PELOS DEP EULER RIBEIRO E OLAVO CALHEIROS, COMO
TITULAR E SUPLENTE, CONFORME OF. 487, DO LIDER DO PMDB.
DCN2 31 08 PAG 4881.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP SERGIO NAYA E ALBERTO HADDAD PELOS
DEP JOFRAN FREJAT E MARIO OLIVEIRA, COMO TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 361, DO LIDER DO
PP.
DCN2 25 08 PAG 4828.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP MARCELINO ROMANO MACHADO E AMARAL
NETTO PELOS DEP ARNALDO FARIAS DE SA E JOÃO TOTA, COMO
TITULAR E SUPPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 507,
DO LIDER DO PPR.
DCN2 17 08 PAG 4698.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DO DEP VALDEMAR COSTA NETO.
DCN2 18 08 PAG 4709.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 11 08 PAG 4614.
DCN 31 08 PAG 2848.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 06 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
CESAR DIAS E MARCIO LACERDA; PFL - HUGO NAPOLEÃO; PPR -
LEVY DIAS; PSDB - ALMIR GABRIEL; PDT - MAGNO BACELAR;
PP - MEIRA FILHO E DEP BLOCO - IVANIO GUERRA; PMDB -
TARCISIO DELGADO; PPR - MARCELINO ROMANO MACHADO; PSDB -
GERALDO ALCKMIN FILHO; PP - SERGIO NAYA; PDT - LIBERATO
CABOCLO; PRN - JOSE CARLOS VASCONCELOS. SUPLENTES:
SEN PMDB - WILSON MARTINS E AMIR LANDO; PFL - ALEXANDRE
COSTA; PPR - HYDEKEL FREITAS; PSDB - MAURICIO CORREA;
PDT - DARCY RIBEIRO; PP - JOÃO FRANÇA E DEP - BLOCO -
LUIZ MOREIRA; PMDB - GERMANO RIGOTTO; PPR - AMARAL NETTO;
PSDB - ANTONIO FALEIROS; PP - ALBERTO HADDAD; PDT -
CIDINHA CAMPOS; PRN - PAULO OCTAVIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00572 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 08 08 PAG 11837).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:22