Medida Provisória n° 576, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00576 1994, QUE ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTS. A LEI 8694, DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 576/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/08/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00576 1994, QUE ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTS. A LEI 8694, DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 576/1994
- Origem externa:
- MSG 623/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 563/1994
- MPV 607/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DESPESA PUBLICA , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , UNIFORME , FORÇAS ARMADAS , SEGURANÇA PUBLICA , ELEIÇÕES , PROGRAMA DE DIFUSÃO DE TECNOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE BAIXO CUSTO (PROTECH) , PROGRAMA , CREDITO ESPECIAL , REFORMA AGRARIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 939, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2360 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 203 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 10 PAG 3192.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN HENRIQUE ALMEIDA PELO SEN AIRTON
OLIVEIRA, COMO SUPLENTE.
DCN2 01 09 PAG 4994.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 08 PAG 4699.
DCN 19 10 3021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 25 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 09 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JOSE FOGAÇA E GILBERTO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA; PPR -
LEVY DIAS; PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PP - MEIRA FILHO;
PTB - MARLUCE PINTO E DEP BLOCO - JOSE JORGE; PMDB -
GONZAGA MOTTA; PPR - FETTER JUNIOR; PSDB - JABES
RIBEIRO; PP - PEDRO VALADARES; PDT - FERNANDO LOPES;
PAULO DE ALMEIDA. SUPLENTES: PMDB - SEN CID SABOIA DE
CARVALHO E RUY BACELAR; PFL - HENRIQUE ALMEIDA; PPR -
AFFONSO CAMARGO; PSDB - REGINALDO DUARTE; PP - JOÃO
FRANÇA; PTB - JONAS PINHEIRO E DEP BLOCO - TOURINHO
DANTAS; PMDB - FELIPE NERI; PPR - CARLOS VIRGILIO;
PSDB - JOÃO FAUSTINO; PP - VALDOMIRO LIMA; PSD - EDI
SILIPRANDI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00576 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 11 08 PAG 12078).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:23