Medida Provisória n° 581, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00581 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 581/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/08/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00581 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
- Número na Câmara:
- MPV 581/1994
- Origem externa:
- MSG 640/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 554/1994
- MPV 613/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , RECLASSIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 939, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2360 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 208, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1995).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 10 PAG 3192.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN HENRIQUE ALMEIDA PELO SEN AIRTON
OLIVEIRA, COMO TITULAR.
DCN2 01 09 PAG 4994.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DOS DEP AUGUSTO CARVALHO 002 E DEP
MARIA LAURA 001.
DCN2 24 08 PAG 4788.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 08 PAG 4721.
DCN 19 10 PAG 3030.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 29 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 13 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E MARCIO LACERDA; PFL - HENRIQUE
ALMEIDA; PPR - CARLOS DE'CARLI; PSDB - MAURICIO CORREA;
PT - EDUARDO SUPLICY; PMN - FRANCISCO ROLLEMBERG E DEP
NEY LOPES; PMDB - FREIRE JUNIOR; PPR - JOSE BURNETT;
PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT -
AMAURY MULLER; PSTU - ERNESTO GRADELLHA. SUPLENTES:
PMDB - ALUIZIO BEZERRA E GILBERTO MIRANDA; PFL - DARIO
PEREIRA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - REGINALDO
DUARTE E DEP BLOCO - MARIO ASSAD; PMDB - ARMANDO VIOLA;
PPR - FABIO MEIRELLES; PSDG - JABES RIBEIRO; PP -
VALDENOR GUEDES; PDT - CARLOS ALBERTO CAMPISTA; PSTU -
MARIA LUIZA FONTENELE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00581 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 15 08 PAG 12241).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:24