Medida Provisória n° 585, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00585 1994, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 585/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/08/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00585 1994, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 585/1994
- Origem externa:
- MSG 671/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 556/1994
- MPV 623/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , FIXAÇÃO , VINCULAÇÃO , FUNDAÇÃO OSORIO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , COMPETENCIA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , CONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FUNDAÇÃO OSORIO , CRIAÇÃO , CARGO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO OSORIO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , REGIMENTO INTERNO , FUNDAÇÃO OSORIO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 940, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2361 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 212, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1995).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA EXPEDIENTE.
DCN 19 10 PAG 3192.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN EPITACIO CAFETEIRA PELO SEN LUCIDIO
PORTELLA, COMO TITULAR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN EPITACIO CAFETEIRA E AFFONSO
CAMARGO PELOS SEN LUCIDIO PORTELLA E AFFONSO CAMARGO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 01 09 PAG 4994.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 08 PAG 4873.
DCN 19 10 3038.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 08 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 23 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JOSE FOGAÇA, COUTINHO JORGE; PFL - JULIO CAMPOS; PPR -
EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - MAURICIO CORREA; PMN -
FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - NEY MARANHÃO E DEP BLOCO -
ALACID NUNES; PMDB - JOÃO FAGUNDES; PPR - JAIR BOLSONARO;
PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - JOSE LINHARES; PDT -
BETH AZIZE; PL - WELINTON FAGUNDES. SUPLENTES: PMDB - SEN
RONAN TITO, ONOFRE QUINAN; PFL - ODACIR SOARES; PPR -
AFFONSO CAMARGO; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PRN - AUREO
MELLO E DEP BLOCO - WERNER WANDERER; PMDB - HELIO
ROSAS; PPR - CARLOS WIRGILIO; PSDB - JABES RIBEIRO;
PP - MARIO DE OLIVEIRA; PDT - VALDOMIRO LIMA; PL -
GETULIO NEIVA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00585 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 25 08 PAG 12781).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:25