Medida Provisória n° 589, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00589 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DA EXPORT DEVELOPMENT COPRPORATION - EDC E DE DEBENTURES EMITIDAS PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CREDITOS DA UNIÃO JUNTO A EMBRAER.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 589/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00589 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DA EXPORT DEVELOPMENT COPRPORATION - EDC E DE DEBENTURES EMITIDAS PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CREDITOS DA UNIÃO JUNTO A EMBRAER.
- Número na Câmara:
- MPV 589/1994
- Origem externa:
- MSG 676/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 558/1994
- MPV 626/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 940, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2361 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 216 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1995).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 10 PAG 3192.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP ERNESTO GRADELLA.
DCN 01 09 PAG 2908.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN EPITACIO CAFETEIRA E AFFONSO
CAMARGO PELOS SEN HYDEKEL FREITAS E LEVY DIAS, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 01 09 PAG 4993.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 31 08 PAG 4881.
DCN 19 10 PAG 3049.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA, 24 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB SEN
ALFREDO CAMPOS, MARCIO LACERDA; PFL - RAIMUNDO LIRA;
PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - JOSE RICHA; PRN -
AUREO MELLO; PDT - MAGNO BACELAR E DEP BLOCO - ALDIR
CABRAL; PMDB - MARCOS LIMA; PPR - MARCELINO ROMANO
MACHADO; PSDB - GERALDO ALCKMIN FILHO; PP - AUGUSTINHO
FREITAS; PDT - PAULO RAMOS; PPS - ROBERTO FREIRE.
SUPLENTES: PMDB - SEN DIVALDO SURUAGY, FLAVIANO MELO;
PFL - JONICE TRISTÃO; PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB -
DIRCEU CARNEIRO; PRN - NEY MARANHÃO; PDT - DARCY
RIBEIRO E DEP BLOCO - ALACID NUNES; PMDB - CARLOS NELSON;
PPR - AMARAL NETTO; PSDB - PAULINO CICERO; PP - ERNANI
VIANNA; PDT - LIBERATO CABOCLO E PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00589 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 26 08 PAG 12838).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:25