Medida Provisória n° 590, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00590 1994, QUE ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROPVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 590/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00590 1994, QUE ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROPVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 590/1994
- Origem externa:
- MSG 677/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 559/1994
- MPV 627/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 940, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2361 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 217, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1995).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 10 PAG 3192.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESNTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN EPITACIO CAFETEIRA E AFFONSO
CAMARGO PELOS SEN CARLOS DE'CARLI E MOISES ABRÃO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 01 09 PAG 4993.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESNTADAS 59 (CINQUENTA
E NOVE) EMENDAS: 50 DO DEP ADYSON MOTTA; 02, 06, 07, 11,
19, 22, 29, 34, 41, 49, 57 DO DEP CESAR SOUZA; 14, 15,
17, 26, 31, 32, 37, 39, 43, 44, 45, 53, 54 E 55 DO DEP
HELIO BICUDO; 01, 04, 05, 10, 18, 21, 28, 33, 40, 48 E
56 DO DEP JOSE CARLOS SABOIA; 13 DO DEP MARCELINO
ROMANO MACHADO; 58 DO DEP ROBERTO BALESTRA; 36 DO DEP
REBEM MEDINA; 03, 08, 09, 12, 20, 23, 30, 35, 42, 46,
59 DO DEP RUBEM MEDINA; 38 E 52 DO SEN MAURICIO CORREA.
DCN 01 09 PAG 2909 A 2955.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP MARCELINO ROMANO MACHADO E AMARAL
NETTO PELOS DEP PAULO MOURÃO E RONIVON SANTIAGO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 01 09 PAG 5001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 31 08 PAG 4882.
DCN 19 10 PAG 3050.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 24 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
PEDRO SIMON, CID SABOIA DE CARVALHO; PFL - JONICE
TRISTÃO; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - REGINALDO
DUARTE; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR; PTB - JOSE EDUARDO E
DEP BLOCO - DELIO BRAZ; PMDB - CARLOS NELSON; PPR -
MARCELINO ROMANO MACHADO; PSDB - JACKSON PEREIRA; PP -
WAGNER DO NASCIMENTO; PDT - MAX ROSENMANN; PV - SIDNEY
DE MIGUEL. SUPLENTES: PMDB - SEN AMIR LANDO, MARCIO
LACERDA; PFL - RAIMUNDO LIRA; PPR - AFFONSO CAMARGO;
PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PP - NELSON CARNEIRO;
PTB - MARLUCE PINTO E DEP BLOCO - DARCY COELHO; PMDB -
HARLEY MARGON; PPR - AMARAL NETTO; PSDB - DENI SCHWARTZ;
PP - MARCELO LUZ E PDT - GIOVANNI QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00590 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 26 08 PAG 12838).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:26