Medida Provisória n° 598, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00598 1994, DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 598/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00598 1994, DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 598/1994
- Origem externa:
- MSG 699/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 637/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO . CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , TRABALHADOR RURAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , APOSENTADORIA . ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA . NORMAS , AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 941, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2362,
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 225, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1995).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 10 PAG 3192.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
MESMA A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 12 (DOZE)
EMENDAS: ARNALDO FARIA DE SA 012; JOSE MARIA EYMAEL 004;
PAULO PAIM 001, 002, 003, 005, 006, 007, 008, 009, 010,
011.
DCN2 07 09 PAG 5078 A 5090.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 09 PAG 5122.
DCN 19 10 PAG 3079.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 ESTABELECIEMNTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 15 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 30 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E RONAN TITO; PFL - CARLOS PATROCINIO;
PPR - MOISES ABRÃO; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO;
PSB - JOSE PAULO BISOL; PT - EDUARDO SUPLICY E SUPLENTES:
PMDB - ONOFRE QUINAN E RUY BACELAR; PFL - DARIO PEREIRA;
PPR - ESPERIDIÃO AMIN; PSDB - DIRCEU CARNEIRO E DEP -
TITULARES: BLOCO - REINHOLD STEPHANES; PMDB - ALBERTO
GOLDMAN; PPR - ARNALDO FARIA DE SA; PSDB - ANTONIO
FALEIROS; PP - SALATIEL CARVALHO; PDT - AMAURY MULLER;
PSB - JOSE CARLOS SABOIA E SUPLENTES: BLOCO - TOURINHO
DANTAS; PMDB - ZAIRE REZENDE; PPR - JARVIS GAIDZINSKI;
PSDB - WILSON MOREIRA; PP - JOFRAN FREJAT; PDT - CARLOS
ALBERTO CAMPISTA E PSB - SERGIO GUERRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00598 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 01 09 PAG 13190).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:27