Medida Provisória n° 601, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00601 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NO INCISO QUARTO DO ART. SEGUNDO DA LEI 8352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 601/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/09/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00601 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NO INCISO QUARTO DO ART. SEGUNDO DA LEI 8352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991.
- Número na Câmara:
- MPV 601/1994
- Origem externa:
- MSG 708/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 570/1994
- MPV 639/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , PRAZO , LIBERAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 941, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2362,
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 228, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1995).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 10 PAG 3192.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ROBERTO CAMPOS E FETTER JUNIOR, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
DEP MARCELINO ROMANO MACHADO E AMARAL NETTO.
DCN2 16 09 PAG 5233.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 09 PAG 5173.
DCN 19 10 PAG 3084.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 19 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 04 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
AMIR LANDO, JOSE FOGAÇA; PFL - LOURIVAL BAPTISTA;
PPR - HYDEKEL FREITAS; PSDB - MARIO COVAS; PTB -
MARLUCE PINTO; PSB - JOSE PAULO BISOL E DEP BLOCO -
ERALDO TINOCO; PMDB - NILTON BAIANO; PPR - MARCELINO
ROMANO MACHADO; PSDB - MARCO PENAFORTE; PP - LUCIA
VANIA; PDT - CARLOS ALBERTO CAMPISTA; PPS - ROBERTO
FREIRE. SUPLENTES: SEN PMDB - FLAVIANO MELO, ALUIZIO
BEZERRA; PFL - DARIO PEREIRA; PPR - CARLOS DE'CARLI;
PSDB - ALMIR GABRIEL; PTB - JONAS PINHEIRO E DEP BLOCO -
JOSE FALCÃO; PMDB - MAURICI MARIANO; PPR - AMARAL NETTO;
PSDB - FLAVIO PALMIER DA VEIGA; PP - MARIO DE OLIVEIRA;
PDT - WILSON MULLER; PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00601 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 05 09 PAG 13305).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:28