Medida Provisória n° 119, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00119 1989, QUE AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE GRUPO TURBOGERADOR A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 119/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00119 1989, QUE AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE GRUPO TURBOGERADOR A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 119/1989
- Origem externa:
- MSG 887/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.970 de 22/12/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , FORMALIZAÇÃO , CESSÃO , COMODATO , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CESSÃO , COMODATO , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 056 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 067
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007970 DE 1989.
DOFC 26 12 PAG 24236.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 641 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 664 A CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 314 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 15 12 PAG 5697.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 157 - CN, FAVORAVEL AO MERITO DA
MEDIDA, RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 14 12 AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
156 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE ATE AS 1600 HORAS DE HOJE PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO INCISO I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART
QUINTO DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN.
DCN 14 12 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 157 - CN.
DCN 14 12 PAG 5485.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JALLES
FONTOURA; VICE-PRESIDENTE DEP GEOVAH AMARANTE E RELATOR
SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1935 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 08 12 PAG 5307.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
11 12, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 12 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE E 13 12, PRAZO FINAL DA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, IRAPUAN COSTA JUNIOR, JUTAHY MAGALHÃES,
ALEXANDRE COSTA, TEOTONIO VILELA FILHO, ANTONIO LUIZ
MAYA, ROBERTO CAMPOS E DEP GEOVAH AMARANTE, JOSE MELO,
DJENAL GONÇALVES, JALLES, FONTOURA, ENOC VIEIRA, GABRIEL
GUERREIRO, JOÃO CUNHA; SUPLENTES: SEN LEOPOLDO PERES,
MARCIO LACERDA, MEIRA FILHO, EDISON LOBÃO, POMPEU DE
SOUSA, CARLOS ALBERTO, JARBAS PASSARINHO E DEP OTTOMAR
PINTO, JOSE VIANA, SANTINHO FURTADO, JULIO CAMPOS, EVALDO
GONÇALVES E PAULO SILVA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 119, DE 1989.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11
