Medida Provisória n° 121, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00121 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS AUTARQUIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 121/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00121 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS AUTARQUIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 121/1989
- Origem externa:
- MSG 904/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 41/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 173A - CN FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PLV 00041 1989 QUE OFERECE, RELATOR DEP ETEVALDO
NOGUEIRA.
DCN 15 12 PAG 5698.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ETEVALDO NOGUEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR DEP ETEVALDO
NOGUEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 14 12 AS 1000 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
158 - CN PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 14 12 PAG 5520.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 158 - CN.
DCN 14 12 PAG 5486.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ROSE DE
FREITAS, VICE-PRESIDENTE SEN MAURO BENEVIDES E RELATOR
DEP ETEVALDO NOGUEIRA.
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 52 (CINQUENTA
E DUAS) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1925 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 13 12 PAG 5455.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
12 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 12, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO; 13 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DE PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE E 13 12, PRAZO
FINAL NA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JUTAHY
MAGALHÃES, RACHID SALDANHA DERZI, MAURO BENEVIDES, JOSE
AGRIPINO, DIRCEU CARNEIRO, MOISES ABRÃO, JAMIL HADDAD E
DEP MANOEL MOREIRA, GEOVAH AMARANTE, ITURIVAL NASCIMENTO,
ETEVALDO NOGUEIRA, ALBERICO CORDEIRO, ROSE DE FREITAS E
UBIRATAN SPINELLI; SUPLENTES: SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
JOÃO CALMON, GERSON CAMATA, ALEXANDRE COSTA, SILVIO NAME,
CARLOS PATROCINIO, JOSE PAULO BISOL E DEP HELIO MANHÃES,
RUY NEDEL, AIRTON SANDOVAL, ANGELO MAGALHÃES, JOSE
SANTANA DE VASCONCELOS E ACIVAL GOMES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 121 1989.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:12
