Medida Provisória n° 125, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00125 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇOES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS EM REGIME ESPECIAL, NAS FUNDAÇOES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 125/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00125 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇOES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS EM REGIME ESPECIAL, NAS FUNDAÇOES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 125/1989
- Origem externa:
- MSG 927/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.974 de 22/12/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , REVISÃO , VENCIMENTOS , SALARIO , SOLDO , PROVENTOS , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 056 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 067
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007974 DE 1989.
DOFC 26 12 PAG 24237.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 663 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 645 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 318 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1542 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 16 12 PAG 5829.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1542 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, RESSALVADO O DESTAQUE,
SENDO REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 2 E O DESTAQUE REQUERIDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1542 LEITURA RQ. 412, DO DEP JOÃO PAULO, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO DA EMENDA 3 - PLEN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1542 DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS DEP
LYSANEAS MACIEL E VALMIR CAMPELO E SEN CID SABOIA
DE CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1542 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE,
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA E CONTRARIO AS
EMENDAS OFERECIDAS, RELATOR DEP JOSE LINS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1542 LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DE AUTORIA DOS SEN
CID SABOIA DE CARVALHO, MAURICIO CORREA E JOÃO PAULO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1542 LEITURA.
DCN 16 12 PAG 5826.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 15 12 AS 1542 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:14
