Medida Provisória n° 127, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00127 1989, QUE DISPOE SOBRE A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, REPRESENTATIVAS DE PARTICIPAÇÃO MINORITARIA NO CAPITAL DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S.A (CEASAS).
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 127/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00127 1989, QUE DISPOE SOBRE A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, REPRESENTATIVAS DE PARTICIPAÇÃO MINORITARIA NO CAPITAL DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S.A (CEASAS).
- Número na Câmara:
- MPV 127/1989
- Origem externa:
- MSG 929/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , ESTADOS , AÇÕES , CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (CEASA) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO ATO DECLARATORIO 003, DE 1989, CONSIDERANDO
INSUBSISTENTE A MEDIDA PROVISORIA.
DOFC 05 01 90 PAG 0273.
DCN 21 02 90 PAG 0101.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1542 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DNC 16 12 PAG 5834.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1542 VOTAÇÃO APROVADO O PARECER, FICANDO REJEITADA A
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1542 DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA O DEP
LYSANEAS MACIEL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1542 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA
INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1542 LEITURA.
DCN 16 12 PAG 5828.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 15 12 AS 1542 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:14
