Medida Provisória n° 649, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00649 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, NA LEI 8876, DE 02 DE MAIO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 649/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/10/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00649 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, NA LEI 8876, DE 02 DE MAIO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 649/1994
- Origem externa:
- MSG 815/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 610/1994
- MPV 698/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , NUMERO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) . TRANSFORMAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (IBPC) , INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA (IBAC) . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) . CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1071, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2503 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 276, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 11 PAG 3247.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS DE AUTORIA DO DEP LOURIVAL FREITAS.
DCN2 15 10 PAG 5662 A 5665.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 10 PAG 5629.
DCN 19 10 PAG 3189.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA;22 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 06 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E ALFREDO CAMPOS; PFL - DARIO
PEREIRA; PPR - HYDEKEL FREITAS; PSDB - MAURICIO CORREA;
PTB - JOSE EDUARDO; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO -
WERNER WANDERRER; PMDB - JOÃO ALMEIDA; PPR - ARNALDO
FARIA DE SA; PSDB - PAULINO CICERO; PP - EDMAR MOREIRA;
PDT - EDSON SILVA; PPS - ROBERTO FREIRE. SUPLENTES:
PMDB - SEN MANSUETO DE LAVOR E RUY BACELAR; PFL - JOÃO
ROCHA; PPR - LEVY DIAS; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PTB -
VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO LUCIANO PIZZATTO; PMDB -
MARCELO BARBIERI; PPR - JAIR BOLSONARO; PSDB - MORNONI
TORGAN; PP - MAUJRO BORGES; PDT - WILSON MULLER; PPS -
SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00649 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 08 10 PAG 15235). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:38