Medida Provisória n° 711, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00711 1994, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 711/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/11/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00711 1994, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 711/1994
- Origem externa:
- MSG 1008/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 661/1994
- MPV 765/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) . EXTINÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1205, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2774 - SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 346, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 02 1995).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 12 PAG 3462.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 110 (CENTO E
DEZ) EMENDAS: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 83, 85,
92 E 93 DO DEP JOÃO FAUSTINO; 08, 09, 14, 18, 19, 30,
31, 32, 33, 34, 35, 59, 60, 70, 71, 72, 77, 78, 81, 82,
94, 98, 102, 103, 104, 105, 108 DO DEP JOÃO HENRIQUE;
04, 05, 15, 16, 17, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45,
46, 47, 48, 64, 66, 67, 75, 76, 80, 87, 91, 96, 100,
110 DO DEP OSMANIO PEREIRA; 06, 07, 12, 13, 57, 58, 65,
68, 69, 88, 97, 101, 109 DO DEP PAES LANDIM; 01, 02,
03, 10, 11, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 36,
37, 61, 62, 63, 73, 74, 79, 86, 89, 90, 95, 99, 101,
106, 107 DO DEP VICTOR FACCIONI.
DCN2 26 11 PAG 7335 A 7424.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 23 11 PAG 3249.
DCN 22 12 PAG 3487.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA; 22 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 23 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 02 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 17 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
RONAN TITO, GILBERTO MIRANDA; PFL - HUGO NAPOLEÃO;
PPR - ESPERIDIÃO AMIN; PSDB - JOAQUIM BEATO; PDT -
MAGNO BACELAR; PP - NELSON CARNEIRO E DEP BLOCO -
ERALDO TINOCO; PMDB - JOÃO HENRIQUE; PPR - SANDRA
CAVALCANTI; PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PP - MARIO DE
OLIVEIRA; PDT - CARLOS CARDINAL; PRONA - REGINA GORDILHO.
SUPLENTES: SEN PMDB - CID SABOIA DE CARVALHO, AMIR
LANDO; PFL - DARIO PEREIRA; PPR - JARBAS PASSARINHO;
PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PDT - DARCY RIBEIRO;
PP - JOÃO FRANÇA E DEP BLOCO - PAES LANDIM; PMDB -
PEDRO IRUJO; PPR - VICTOR FACCIONI; PSDB - ARIOSTO
HOLANDA; PP - CARLOS CAMURÇA; E PDT - GIOVANNI QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00711 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 18 11 PAG 17367).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:52