Medida Provisória n° 728, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00728 1994, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 728/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00728 1994, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 728/1994
- Origem externa:
- MSG 1058/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 679/1994
- MPV 782/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , TRABALHADOR RURAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , APOSENTADORIA . NORMAS , AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Relatoria:
- CMMPV 728/2016 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 728, de 2016)
- Relatores:
Deputada Federal Mara Gabrilli (encerrado em 20/01/1995 - Matéria com tramitação encerrada)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 042, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 189 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 005, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2245 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 29 01 PAG 0498.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLC, COM MINUTA DE PARECER DE
ADMISSIBILIDADE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 16
(DEZESSEIS) EMENDAS: 16 DEP ARNALDO FARIA DE SA; 04
JOSE MARIA EYMAEL; 14, 15, DEP ODELMO LEÃO; 01, 05, 08,
09, 10, 11, 12, 13 DEP PAULO PAIM; 07 DEP VALMIR
COLATTO; 02 E 03 DEP VICTOR FACCIONI.
DCN 07 12 PAG 7943 A 7955.
DCN2 08 12 PAG 8197 A 8208.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 01 12 PAG 7545.
DCN 22 12 PAG 3575.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 12, PRAZO PARA
RECEBIAMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 10 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA 25 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN GILBERTO
MIRANDA E RONAN TITO; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR -
MOISES ABRÃO, PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PMN -
FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - NEY MARANHÃO E DEP BLOCO -
REINHOLD STEPHANES; PMDB - ALBERTO GOLDMAN; PPR -
ARNALDO FARIA DE SA; PSDB - ANTONIO FALEIROS; PP -
SALATIEL CARVALHO; PDT - AMAURY MULLER; PRN - JOSE
CARLOS VASCONCELLOS. SUPLENTES: PMDB - SEN ONOFRE QUINAN
E RUY BACELAR; PFL - DARIO PEREIRA; PPR - ESPERIDIÃO
AMIN; PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PRN - AUREO MELLO E DEP
BLOCO - TOURINHO DANTAS; PMDB - ZAIRE REZENDE; PPR -
JARVIS GAIDZINSKI; PSDB - WILSON MOREIRA; PP - JOFRAN
FREJAT; PDT - CARLOS ALBERTO CAMPISTA; PRN - PAULO
OCTAVIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00728 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 26 11 PAG 17943). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:55