Medida Provisória n° 734, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00734 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 734/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/11/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00734 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
- Número na Câmara:
- MPV 734/1994
- Origem externa:
- MSG 1079/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 676/1994
- MPV 792/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 118, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 189 -
SUPAR DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 011, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2245 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 01 PAG 0498.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QEU A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 12 PAG 7930.
DCN 22 12 PAG 3643.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 06 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 30 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - CID
SABOIA DE CARVALHO E GILBERTO MIRANDA; PFL - CARLOS
PATROCINIO; PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - JUTAHY
MAGALHÃES; PMN - FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - AUREO MELLO
E DEP BLOCO - MANOEL CASTRO; PMDB - TARCISIO DELGADO E
CUNHA BUENO; PSDB - JABES RIBEIRO; PP - JOÃO MAIA; PDT -
CARLOS ALBERTO CAMPISTA; PV - SIDENY DE MIGUEL.
SUPLENTES: SEN PMDB - RONALDO ARAGÃO E COUTINHO JORGE;
PFL - AIRTON OLIVEIRA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB -
JOAQUIM BEATO; PRN - NEY MARANHÃO E DEP BLOCO - RUBEM
MEDINA; PMDB - GERMANO RIGOTTO; PPR - JOSE TELES; PSDB -
SIGMARINGA SEIXAS; PP - JOSE LINHARES; PDT - MAX
ROSENMANN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00734 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 01 12 PAG 18221).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:57