Medida Provisória n° 736, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00736 1994, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEICULOS POPULARES.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 736/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00736 1994, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEICULOS POPULARES.
- Número na Câmara:
- MPV 736/1994
- Origem externa:
- MSG 1092/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 789/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , PRAZO , COMERCIALIZAÇÃO , REVENDA , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS . NORMAS , LICENCIAMENTO , DOCUMENTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS . DETERMINAÇÃO , CRITERIOS , VENDA , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 118, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 189 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 013, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2245 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 01 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 EMENDA DE
AUTORIA DO DEP ARNO MAGARINOS.
DCN2 08 12 PAG 8366.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 12 PAG 7931.
DCN 22 12 PAG 3655.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 06 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 30 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - MANSUETO
DE LAVOR E JACQUES SILVA; PFL - DARIO PEREIRA; PPR -
EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - JOSE RICHA; PTB - VALMIR
CAMPELO; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - RUBEM
MEDINA; PMDB - TARCISIO DELGADO; PPR - JOSE BURNETT;
PSDB - AECIO NEVES; PP - MARCOS MEDRADO; PDT - CARLOS
LUPI; PTB - PAULO HESLANDER. SUPLENTES: SEN PMDB -
RONALDO ARAGÃO E FLAVIANO MELO; PFL - GUILHERME PALMEIRA;
PPR - CARLOS DE'CARLI; PDSB - JUTAHY MAGALHÃES; PTB -
JOSE EDUARDO E DEP BLOCO - DARCY COELHO; PMDB - GERNAMO
RIGOTTO; PPR - OSVALDO BENDER; PSDB - KOYU IHA; PP -
SERGIO NAYA; PDT - FERNANDO LOPES; PTB - JOAQUIM SUCENA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00736 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 01 12 PAG 18222).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:57